A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), presidida pelo vereador DJ Cassiá, reuniu-se nesta terça-feira (10/8) para discutir a falta de políticas públicas para a recuperação de apenados e, principalmente, proporcionar tratamento aos presos dependentes de drogas. A pauta foi sugerida pelo vereador Sebastião Melo (PMDB) que salientou a situação cada vez mais grave provocada pela epidemia do crack, que tem aumentado a população carcerária.
Melo observou que, tanto pelo preconceito da sociedade como pela ausência de políticas é muito difícil a recuperação dos detentos. Propôs que o assunto não se esgote e sugeriu um amplo debate com vários segmentos da sociedade. O presidente da Cedecondh, DJ Cassiá (PTB), concordou e disse que a Câmara precisa enfrentar o problema e entrar em ação. No final do encontro, o vereador Toni Proença (PPS) anunciou alguns encaminhamentos.
Ficou definido que a comissão irá convidar o Secretário Municipal da Saúde, Carlos Henrique Casartelli, para falar sobre o Programa Municipal de Saúde Prisional e o que pode ser feito para a recuperação de presos. Junto à Susepe, serão buscadas alternativas de internação para presos dependentes químicos. Os vereadores também pretendem montar um calendário de atividades que deverá incluir visitas às casas prisionais e a realização de um amplo evento para discutir soluções.
Crescimento
Dados alarmantes sobre os presídios foram apresentados pelo juiz de fiscalização dos presídios, Sidney Brzuska. Afirmou que a população carcerária, que está em torno de cinco mil internos no Presídio Central de Porto Alegre, aumentou 100% em dez anos, sendo que entre as mulheres, o número de apenadas dobrou em cinco anos. "A drogatização nos presídios é muito grave e que inexiste tratamento entre os apenados do regime fechado". Conforme Brzuska, em celas para oito pessoas existem 40. “Na estrutura de regime fechado não há nenhum condição de tratamento”, salientou. Informou que 300 presos foram soltos por falta de vagas e mais 300 deverão também ser soltos.
Homero Negrello, da Susepe, disse que o Estado não tem como abraçar sozinho a situação. “A sociedade precisa dar a sua parcela de contribuição, pois do contrário não há solução”, afirmou. Já a representante da Secretaria Estadual da Saúde, Marli Jacobsen, destacou que há muitos detentos com tuberculose incurável e com Aids e dados apontam um grande índice de mortalidade entre jovens até 30 anos, de causas naturais.
Isis dos Santos, da Secretaria Estadual da Segurança, disse que a sociedade tem cobrado punição e isto tem se refletido no número de prisões. “As pessoas se sentem inseguras e estão exigindo rigor”, acrescentou. O advogado Rodrigo Oliveira Camargo, da Associação dos Familiares de Apenados, disse que atualmente aproximadamente 80% dos casos da Associação de Familiares de Apenados são por delitos em conseqüência da utilização do crack. "A Lei de Execuções Penais garante assistência para a recuperação dos apenados, mas, pelo sistema atual, isto tem sido praticamente impossível".
Também participaram do encontro o vereador João Bosco Vaz (PDT), representantes da OAB e da Associação dos Familiares de Apenados.
Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)
Foto: Eduarda Amorim
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