O Projeto de Lei do Vereador DJ Cassiá foi sancionado pelo Prefeito José Fortunati , na tarde desta segunda feira 06/12/2010, no Salão Nobre do Paço Municipal.
A partir de hoje o Funk é considerado um movimento cultural e musical de carater popular em Porto Alegre.
A proposta aprovada prevê ainda proteção quanto a qualquer tipo de discriminação ou preconceito de natureza social, racial, cultural ou administrativa, inclusive a seus integrantes; o reconhecimento de artistas como agentes da cultura popular e condições para que a diversidade de sua produção musical possua veículos de expressão mediante a disponibilidade de espaço público para apresentações e a promoção e conscientização de seus direitos.
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